Termos de Serviço

Data de vigência: 14 de janeiro de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre LITTLE SOFTWARE COMPANY, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Washington (“Tummi,” “nós,” “nos,” ou “nosso”). Ao baixar, acessar ou usar o aplicativo móvel, o site ou os serviços relacionados do Tummi (coletivamente, o “Serviço”), você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

1) O que o Tummi é (e o que não é)

O Tummi oferece ferramentas e informações educativas para ajudar pais e cuidadores a explorar alimentos, registrar as refeições e acessar conteúdo com IA sobre a nutrição de bebês e crianças pequenas. O Serviço não é um dispositivo médico, um serviço de saúde nem aconselhamento profissional.

2) Sem aconselhamento médico; assunção de riscos; renúncia

O TUMMI NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO MÉDICO. Todas as informações, sugestões e recomendações têm finalidade exclusivamente informativa e educativa e não substituem o aconselhamento do seu pediatra ou de um profissional de saúde qualificado.

Se sua criança tiver diferenças médicas ou de desenvolvimento subjacentes (incluindo, entre outras, prematuridade, atraso no desenvolvimento, hipotonia, diferenças nas vias aéreas, anomalias cromossômicas, anomalias craniofaciais, diferenças gastrointestinais, doença cardiopulmonar ou diferenças neurológicas), você deve consultar o profissional de saúde que acompanha sua criança antes de confiar no Serviço.

Renúncia por contrapartida (quid pro quo). Em troca de o Tummi fornecer conteúdo e ferramentas educativas, você reconhece sua responsabilidade por suas decisões e pelo bem-estar da sua criança e renuncia a quaisquer reivindicações que você ou sua criança possam ter decorrentes da sua confiança no Serviço.

Em caso de emergência (por exemplo, suspeita de engasgo), ligue imediatamente para os serviços de emergência locais.

3) Elegibilidade

Você deve ter 18+ e ser capaz de firmar um contrato vinculativo. Você declara que é pai, mãe ou responsável legal ao inserir dados sobre uma criança.

4) Contas; login

Você pode criar uma conta ou usar o login único (por exemplo, Iniciar Sessão com a Apple ou Google). Você deve:

fornecer informações precisas,
manter suas credenciais em sigilo,
responsabilizar-se pela atividade realizada na sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas por violações.

5) Conteúdo do usuário

Você pode enviar notas, registros, imagens e outros materiais (“Conteúdo do usuário”). Você mantém a titularidade. Você concede ao Tummi uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar e processar o Conteúdo do usuário exclusivamente para operar, manter e aprimorar o Serviço; desenvolver novos recursos; e criar dados desidentificados/agregados de análise.
Você declara que possui todos os direitos e consentimentos necessários (inclusive para fotos ou informações sobre menores).

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

6) Conteúdo gerado por IA e seus limites

Partes do Serviço usam modelos de IA para gerar respostas. Os resultados da IA podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados ou inadequados. É importante que você não confie no conteúdo de IA como aconselhamento médico ou profissional. Você concorda que o Tummi não tem nenhuma responsabilidade por ações tomadas com base nos resultados da IA.
Podemos transmitir seus prompts e o contexto a processadores de IA para gerar respostas. Consulte Política de Privacidade para mais detalhes.

7) Uso aceitável

Você concorda em não:

usar o Serviço de forma ilegal ou para fornecer aconselhamento médico,
enviar malware ou interferir no Serviço,
tentar obter acesso não autorizado,
extrair conteúdo por scraping ou spiders, ou exportá-lo em massa,
infringir os direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violações.

8) Serviços de terceiros (sem nomes de fornecedores)

Usamos prestadores de serviços terceirizados de confiança para hospedagem/armazenamento, autenticação, assinatura/paywall, análise/diagnóstico, processamento de IA, e funções semelhantes. Esses prestadores atuam sob obrigações de confidencialidade e segurança. Não somos responsáveis por seus atos ou omissões, mas tomamos medidas razoáveis para garantir a proteção adequada.

9) Propriedade intelectual

O Serviço (software, design, texto, gráficos, logotipos e outros conteúdos) pertence ao Tummi ou é licenciado a ele e está protegido por leis de propriedade intelectual. Salvo quando expressamente permitido, você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa nem criar obras derivadas.

10) Pagamentos e assinaturas

Recursos pagos podem ser oferecidos pela loja da sua plataforma (por exemplo, Apple App Store). Cobranças, renovações, cancelamentos e reembolsos são regidos pelos termos da loja. O Tummi não processa nem armazena diretamente dados de cartões de pagamento.

11) Resolução informal de disputas (obrigatória)

Antes de apresentar qualquer reivindicação, você deve enviar um e-mail para support@tummiapp.com com uma descrição detalhada da disputa. Trabalharemos de boa-fé para resolvê-la em até 60 dias. Se não conseguirmos resolvê-la, aplica-se a Seção 12.

12) Arbitragem; renúncia a ações coletivas; recusa

Arbitragem vinculativa. Exceto em questões de juizado de pequenas causas ou pedidos de medida liminar por propriedade intelectual ou uso não autorizado, qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida por arbitragem vinculativa administrada pela JAMS de acordo com suas Streamlined Arbitration Rules. A sede e o local da arbitragem serão o condado de King, Washington, e um único árbitro presidirá. A decisão sobre a sentença arbitral poderá ser registrada em qualquer tribunal competente.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. VOCÊ E O TUMMI CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO EM QUALQUER SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.

Recusa em até 30 dias. Você pode recusar a arbitragem enviando um aviso por escrito para support@tummiapp.com no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez, incluindo seu nome, o e-mail vinculado à sua conta e uma declaração clara de que você recusa a arbitragem. Se você recusar, aplicam-se os tribunais da Seção 15.

13) Isenção de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O TUMMI SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, E QUALQUER GARANTIA DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU PRECISO.

14) Limitação de responsabilidade (exclusões específicas)

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O TUMMI, A LITTLE SOFTWARE COMPANY LLC OU SEUS MEMBROS, GERENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS:

LESÕES PESSOAIS, DOENÇA, ENGASGO, REAÇÕES ALÉRGICAS OU MORTE;
DANOS FÍSICOS A QUALQUER PESSOA;
SOFRIMENTO EMOCIONAL, DOR E SOFRIMENTO OU ANGÚSTIA MENTAL;
DESPESAS MÉDICAS OU CUSTOS DE SAÚDE;
PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, USO OU DADOS;
INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO, BUGS, VÍRUS OU FALHAS DO SISTEMA—

DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO (OU À IMPOSSIBILIDADE DE USÁ-LO) OU À CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO CONTEÚDO GERADO POR IA), MESMO QUE TENHA HAVIDO ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM TODOS OS CASOS, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO TUMMI E DE AUSTIN LEE POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SERVIÇO OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES:
(A) O VALOR TOTAL QUE VOCÊ PAGOU AO TUMMI NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US $100.00).

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações; nesses casos, as limitações se aplicam na máxima extensão permitida.

15) Lei aplicável; foro (se não houver arbitragem)

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Washington, sem considerar as regras de conflito de leis. Sujeito à Seção 12, o foro exclusivo para qualquer ação judicial permitida são os tribunais estaduais ou federais de Seattle, Washington, e você concorda em se submeter à jurisdição deles.

16) Prazo de prescrição

Qualquer reivindicação decorrente ou relacionada ao Serviço ou a estes Termos deve ser apresentada em até um (1) ano após o surgimento da reivindicação; caso contrário, estará permanentemente prescrita.

17) Rescisão; subsistência

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento e por qualquer motivo. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir (incluindo as Seções 2, 5–7, 11–16, 18–20) subsistirão após a rescisão.

18) Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos atualizar ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento. Podemos modificar estes Termos; os Termos atualizados entram em vigor quando publicados. O uso continuado significa aceitação.

19) Comunicações

Você concorda que podemos entrar em contato pelo e-mail vinculado à sua conta sobre atualizações, segurança e avisos legais. Você pode gerenciar comunicações não essenciais nas configurações, quando disponível.

20) Termos específicos da plataforma (Apple)

Você reconhece e concorda que:

Estes Termos são firmados entre você e a LITTLE SOFTWARE COMPANY LLC somente, não com a Apple.
O Tummi, e não a Apple, é o único responsável pelo App e por seu conteúdo.
A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte.
Caso o App não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple; a Apple reembolsará o preço de compra (se houver). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e/ou uso do App.
Você deve usar o App em conformidade com os Termos de Serviço da App Store.
Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como “apoiador do terrorismo” e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas do Governo dos EUA.
A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e podem aplicá-los contra você.

21) Disposições gerais

Cessão. Você não pode ceder estes Termos. Nós podemos cedê-los.
Independência das disposições. Se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em vigor.
Sem renúncia. A falta de exigência do cumprimento não constitui renúncia.
Acordo integral. Estes Termos + a Política de Privacidade constituem o acordo integral.
Títulos. Os títulos servem apenas para conveniência.
Transição de entidade e cessão. Você reconhece e concorda que o Tummi pode ceder, transferir ou novar estes Termos e a operação do Serviço a uma entidade afiliada ou sucessora, incluindo uma sociedade de responsabilidade limitada constituída para operar o Serviço, sem aviso ou consentimento. Seu uso continuado do Serviço após essa transferência constitui aceitação da entidade sucessora como parte contratante.

22) Contato

Tummi
LITTLE SOFTWARE COMPANY LLC
Washington, EUA • support@tummiapp.com